AMBULANTES – Quinta encerra prazo de retirada de alvará


A Prefeitura de Navegantes alerta que o prazo para retirada de Alvará de Licenciamento para a temporada 2016/2017 está encerrando. Vendedores ambulantes interessados em trabalhar em Navegantes durante a Temporada de Verão, que vai termina no dia 31 de março de 2017, deverão procurar a Prefeitura, no setor de Alvarás e retirar o documento até o dia 20 de dezembro.

Para retirar o alvará, é necessário preencher o requerimento e apresentar os documentos pessoais e comprovante de residência. Se o produto da venda for perecível, necessitará também de Alvará Sanitário. Já se o estabelecimento for fixo,  deverá ser apresentado o contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário. E em casos de risco inerente, é obrigatório o licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Antônio Carlos Carmona, o Alvará de Licenciamento é intransferível e será concedido de forma individual. Vendedores que forem flagrados vendendo produtos na temporada sem o devido licenciamento serão notificados e obrigados a se retirar do local de venda. Em caso de reincidência, a mercadoria será apreendida.

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