PESCA PROIBIDA – Doze toneladas de pescado são apreendidas pelo Ibama


Pescados. Ibama apreendeu 12 toneladas na segunda-feira – Divulgação/JN

Pescados. Ibama apreendeu 12 toneladas na segunda-feira – Divulgação/JN

Embarcação que atracava em Navegantes teve a carga de 12 toneladas de pescado e duas redes apreendidas pelo Ibama na segunda-feira (17). As redes utilizadas para o arrasto de fundo tinham menos de 90 mm, o que é proibido pela legislação ambiental.

Entre o produto pescado havia mais de meia tonelada de “camarão lagostim”, peixe sapo em quantidade acima do permitido, cações sem nadadeiras além de a embarcação operar sem o sistema de rastreamento por satélite, equipamento obrigatório em embarcações industriais. No total, o proprietário foi multado em R$ 272.420,00.

A apreensão ocorreu por volta das 9 horas e seguiu ao longo do dia para o transporte da carga. O pescado foi doado ao Programa Mesa Brasil do Sesc, o qual o distribuirá entre as entidades cadastradas. Segundo o responsável pela unidade do Ibama em Itajaí, Sandro Klippel, essa já é a nona grande apreensão de pescado feita na região somente este ano.

O caso será enviado ao Ministério Público Federal para apuração criminal. O procurador-chefe do Ibama em Santa Catarina, Dr. Henrique Albino Pereira, explica que as penas podem chegar a três anos de detenção. “Além da multa, apreensão do barco e do pescado e responsabilidade criminal, o Ibama promoverá Ação Civil Pública para indenização pelos danos ambientais causados”, afirmou.


 

Rastreamento de embarcações

O rastreamento de embarcações pesqueiras por satélite foi instituído e regulamentado para o monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota pesqueira autorizadas além de buscar a melhoria da segurança dos pescadores embarcados. O Ibama monitora mesmo aquelas embarcações que não possuem rastreamento por satélite através de constante vigilância nos portos de desembarques. “A falta do rastreador é uma falta grave e portanto passível de cancelamento da autorização da embarcação, além do encaminhamento para uma denúncia criminal”, salienta Klippel.

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