SEGURANÇA PRIVADA – CPI apura dispensa de licitação do Carnaval


CPI. Comissão foi formada após reposta a requerimento dos vereadores de oposição – Jean Knetschik/JN

CPI. Comissão foi formada após reposta a requerimento dos vereadores de oposição – Jean Knetschik/JN

Os vereadores Cirino Adolfo Cabral Neto, Jassanam Ramos (ambos do PMDB), Murilo Cordeiro (PT) e Paulo Rodrigo Melzi (PSD) instauraram uma comissão especial de inquérito para apurar irregularidades nas despesas realizadas com o Carnaval 2017.

“Identificamos afronta à lei de licitação, datas contraditórias e isso são fatos gravíssimos que precisamos apurar”, destaca Cirino. Os vereadores tiveram acesso a parte da documentação após resposta do poder público a um requerimento dos vereadores de oposição que solicitaram informações sobre as despesas da Secretaria de Turismo com o evento. Na resposta, já consta cópia do pedido de processo administrativo para apurar o servidor que deu causa à dispensa de licitação.

Os vereadores frisam ainda que o valor aplicado para o serviço, de R$ 53,1 mil, está dentro do esperado, mas questionam a dispensa de licitação e o porquê da contratação de uma empresa de Indaial.

O secretário de turismo, Carlos Sérgio de Souza “Schultz” explica que, com a mudança de gestão, todas as licitações feitas anteriormente perdem a validade e que não houve tempo hábil para fazer licitação no caso do carnaval. Para cumprir um TAC firmado com o Ministério Público, houve a dispensa de licitação. No TAC, a Prefeitura se compromete a contratar 200 seguranças para o evento, do contrário, a Polícia Militar também não presta serviço no local. “A contratação dos seguranças foi emergencial e ainda saiu mais barata este ano, com R$ 29,50 a hora contra cerca de R$ 35 a hora ano passado que teve licitação”, argumenta. O secretário explica ainda que a empresa contratada de Indaial foi a que apresentou menor preço nos orçamentos solicitados. “Foi menor que a Minister até e outra de Balneário Camboriú telefonou pedindo para ser retirada a proposta porque não conseguiriam atender o evento”, afirma.

Outro problema apontado pelos edis é a data do convênio de R$ 189 mil assinado com a Secretaria de Estado do Turismo. O evento ocorreu entre os dias 24 e 28 de fevereiro, mas o convênio foi assinado apenas no dia 2 de março.

Tão logo a CPI apresente relatório, o mesmo será encaminhado ao Ministério Público. “Dependendo do entendimento do MP e da apuração pela CPI, pode resultar na abertura de um processo de cassação do prefeito”, completa Cirino.

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