RECURSOS – Prefeitura pode receber R$ 2 mi de repatriação


Prefeito e secretário. Donizete e Márcio Capela falam sobre expectativas de valores – Jean Knetschik/JN

Prefeito e secretário. Donizete e Márcio Capela falam sobre expectativas de valores – Jean Knetschik/JN

É grande a expectativa em todo o estado sobre o recebimento dos recursos provenientes da Repatriação de Recursos, regularizados por lei federal em março. Pela legislação, os municípios têm direito a 15% do pagamento do Imposto de Renda a título de ganho de capital, acrescido de multa de 135% sobre o imposto apurado. Navegantes espera receber cerca de R$ 2 milhões.

Os valores devem começar a entrar nas contas municipais em agosto. Desse recurso, 25% será investido em educação e o restante a Prefeitura pretende destinar para a saúde, ou seja, cerca de R$ 1,5 milhão. “Objetivo é fazer um mutirão para tentar zerar a fila de exames e cirurgias nas cidades próximas e evitar ao máximo que o munícipe precise se deslocar para cidades como Florianópolis, Curitiba ou Blumenau”, esclarece o prefeito em exercício Donizete José da Silva (PSB).

Mesmo que o dinheiro não chegue, o objetivo da municipalidade é fazer esse investimento na saúde. “Esperamos o recurso com muito gosto, mas não podemos depender apenas disso para implementar esse projeto”, destaca.

E por falar em recursos, na sexta-feira (9), houve o repasse da primeira parcela do FPM – Fundo de Participação dos Municípios de junho. Segundo levantamento da Federação Catarinense de Municípios – Fecam, houve um aumento de 13,18% e, no acumulado do ano, houve uma recuperação frente a 2016. Já segundo o secretário de Finanças, Márcio Capela, os valores repassados reduziram este ano.

“Estamos passando por um problema de redução também de ISS”, destaca. De uma única empresa, os repasses de R$ 1 milhão reduziram para R$ 800 mil e está, atualmente, em R$ 500 mil.

Para tentar recuperar a receita da cidade, a Prefeitura implementou novamente o Refis. Quem possuir dívidas com a Prefeitura, pode procurar o Setor de Arrecadação e aproveitar os descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas para pagamento integral à vista.

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