CONTRAVENÇÃO

Perturbação do sossego não tem horário

Por Jornal de Navegantes 17/11/2017 - 15:28 hs

Quando alguém resolve promover uma festa em casa ou lavar o carro e colocar o som automotivo no último volume, às vezes toma o cuidado para não passar das 22 horas. No entanto, independendo do horário, a pessoa pode cometer uma contravenção penal contra a paz pública. “Perturbação de sossego não tem dia nem hora”, comenta o tenente Almeida, da Polícia Militar.

Esse tipo de problema é especificado no Decreto 3688/41, a chamada Lei de Contravenções Penais, no capítulo referente à paz pública, artigo 42. “A lei não impõe horário, portanto a pessoa pode estar incomodando um vizinho a qualquer hora do dia”, explica o tenente.

Leitor entrou em contato porque sofre com esse problema no bairro São Pedro. No último final de semana, a PM atendeu 32 casos de perturbação nos mais diversos horários possíveis. Para o tenente da PM, durante a temporada esse tipo de ocorrência pode duplicar. Além de incomodar o vizinho, o infrator traz insegurança para a cidade, pois uma guarnição precisa se deslocar até essa ocorrência e fazer cessar o barulho. “Muitos argumentam que está cedo ainda, então perdemos um tempo precioso também só para cientificar o infrator”, comenta Almeida. Com isso, é uma viatura a menos para coibir os crimes na cidade.