O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) suspendeu o edital para alargamento da praia do Gravatá, em Navegantes, por suspeita de sobrepreço. 

A suspensão ocorreu na quinta-feira (13) e foi publicada no Diário Oficial. A suspeita é de sobrepreço de R$ 6,5 milhões. Em nota, a prefeitura declarou nesta segunda (17) que entrou com recurso.

"A Prefeitura de Navegantes, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informa que ainda não foi notificada acerca da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) de suspender o edital das obras de engordamento da Praia do Gravatá, por isso, não irá se manifestar no presente momento. Assim que receber a notificação, fará a devida análise e responderá dentro do prazo estabelecido pelo órgão.

Já em relação ao edital de supervisão da obra, a PGM informa que recebeu a comunicação sobre a decisão do TCE/SC na última quinta-feira (13). Prontamente, já na sexta-feira (14), a Prefeitura apresentou recurso contra a determinação do órgão, elencando os argumentos em favor da manutenção da licitação."

Decisão do TCE

O edital suspenso é para o alargamento da faixa de areia e ampliação do molhe da Praia do Gravatá, com um orçamento estimado de R$ 37.891.114,44. A licitação é de concorrência, com critério de menor preço.

A abertura de envelopes seria na próxima segunda-feira (24). Por essa razão, o TCE decidiu pela suspensão cautelar, antes que houvesse a declaração do vencedor do processo licitatório.

A suspeita do TCE é de sobrepreço nas composições de carga, transporte, espalhamento e conformação de aterro hidráulico em areia, deslocamento e instalação da draga, administração local e manutenção do canteiro.

Além disso, o relatório feito pelo Tribunal concluiu que o edital tem exigências de qualificação técnica excessivas. Um dos critérios usados para identificar esses possíveis problemas foi a comparação do edital com outras obras de alargamento já feitas em Santa Catarina: das praias de Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, em Florianópolis, e da Praia Central de Balneário Camboriú, também no Litoral Norte.

Na decisão, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem escreveu que "O perigo da demora, por sua vez, encontra-se presente, tendo em vista que sessão pública se avizinha em 24/06/2024 e as irregularidades aqui observadas têm potencial para lesar o erário e comprometer o caráter competitivo do procedimento licitatório".

Com informações do G1 SC