APROVADO – Salário de servidores é reajustado em 6,29%


Salário. Câmara aprova reajuste salarial de 6,29% para servidores e 1,27% a professores – Divulgação/JN

Salário. Câmara aprova reajuste salarial de 6,29% para servidores e 1,27% a professores – Divulgação/JN

A Câmara Municipal de Navegantes realizou sua primeira sessão extraordinária de 2017, na manhã da segunda-feira (16). Na ocasião, foram aprovados em Plenário, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 01, de 11 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e o Projeto de Lei nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério de Navegantes.

A primeira proposta teve por objetivo autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, ativos e inativos, revisão geral anual da remuneração no montante de 6,29%, nos termos do artigo 49, parágrafo único da Lei Complementar nº 7, de 11 de novembro de 2003.

Já o Projeto de Lei nº 02 visava autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de 1,27%, além dos 6,29%, nos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Navegantes, compreendidos os cargos de professor e especialistas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. No dia 12 de janeiro, o MEC anunciou reajuste ao piso nacional de 7,64%. Com o projeto municipal, o reajuste em Navegantes fica 0,08% abaixo do nacional.

O reajuste de 6,29% aos servidores está abaixo do INPC, cujo montante encerrou 2016 em 6,58%, no entanto, atinge a mesma porcentagem da inflação acumulada no ano. Conforme a presidente do Sindifoz (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí), Eliane Aparecida Correa, não houve negociação com o sindicato. “Tentamos conversar ano passado, mas não obtivemos resposta da Prefeitura”, conta. O jurídico do sindicato irá entrar em contato com o jurídico da Prefeitura para tentar conversar sobre tal situação.

 

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