FOOD TRUCKS – Lei regulamentando serviço foi aprovada no município


Food Truck. Regulamentação do serviço na cidade ainda precisa de sanção do prefeito – Divulgação/JN

Food Truck. Regulamentação do serviço na cidade ainda precisa de sanção do prefeito – Divulgação/JN

A facilidade de instalar um food truck na cidade vindo de outro município e não precisar pagar qualquer tipo de imposto ou taxa pode acabar. Projeto de lei do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB) regulamenta o serviço na cidade. O projeto de lei foi aprovado por 5 votos a 3 na noite de segunda-feira e segue para sanção do prefeito.

Com a regulamentação, caberá à Prefeitura definir onde o proprietário do empreendimento poderá parar o veículo e onde não poderá. Dessa forma, o objetivo é não prejudicar o comércio já instalado na cidade, como bares, restaurantes e lanchonetes em locais fixos.

Pelo projeto de lei, para abrir a porta do food truck na cidade, primeiro é preciso ter uma empresa constituída em Navegantes. Cada veículo só pode servir um tipo de alimento, seja comida italiana, japonesa, cachorro-quente, etc. A mesma empresa só pode ser proprietária de dois veículos e o cônjuge não pode abrir uma segunda empresa.

Tais estabelecimentos também não podem oferecer mesa e cadeiras para os clientes, uma vez que o objetivo é colocar o veículo na rua e servir os clientes na calçada. “A lei vai fazer o imposto ficar na cidade e evita pessoas de fora virem a Navegantes se aproveitarem dos eventos locais”, comenta Cabral.

Mesmo com o posicionamento contrário de três vereadores da situação, o projeto foi aprovado. Valmir Cesar Francisco (PMDB), Sebastião Alves da Silva (PSDB) e José dos Santos (PSD) votaram contrários ao projeto. “Vai contra o interesse do comerciante local”, opina Valmir.

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