LEGISLATIVO – Projeto que proíbe vereador de assumir secretaria é reprovado


“Lugar de vereador é na câmara”. “Respeite o nosso voto”. As frases estampavam faixas levadas por munícipes até a sessão ordinária da Câmara de Vereadores na quinta-feira (18). Os eleitores foram acompanhar a votação do projeto de lei de emenda à lei orgânica, o qual visava proibir vereador de assumir secretarias ou superintendências de fundações.

O projeto entrou em primeira votação e não foi aprovado. No caso específico, o projeto precisaria da aprovação de dois terços dos vereadores, ou seja, 7 de 10 votos precisariam ser favoráveis. Quatro deles foram contra: Norma Espíndula (PR), Jefferson Machado Macarini (PSDB), Paulo Ney Laurentino (PSDB) e José dos Santos (PSD). Alício José Ricobom (PSD) se absteve. Foram favoráveis os proponentes do projeto Murilo Cordeiro (PT), Jassanan Ramos (PMDB), Cirino Adolfo Cabral Neto (PMDB) e Paulo Rodrigo Melzi (PSD), além do presidente da casa de leis Samuel Vianei Paganelli (PSDB).

Antes da votação, o vereador Paulo Ney apresentou um parecer jurídico contrário de uma Câmara de Vereadores no interior paulista onde projeto parecido também foi apresentado. No ano passado, cidades da região discutiram a apresentação de projetos parecidos, inclusive Navegantes. Na época, o proponente era Fredolino Alfredo Bento (PMDB) e conseguiu apenas a assinatura do vereador Murilo Cordeiro (PT), faltando outras duas.

Ainda no ano passado, as vizinhas cidades de Balneário Piçarras e Penha, aprovaram tal emenda à lei orgânica. Pelo estado, outras cidades seguiram o mesmo caminho como Painel, próximo a Lages, Seara, no oeste, e Campos Novos, na região serrana.

Durante o debate em Navegantes, o vereador Paulo Melzi destacou: “Inconstitucional é o vereador ir na casa do povo pedir voto e depois deixar a cadeira. Nossa função é legislar e fiscalizar”. Cirininho também usou a tribuna. “Quando fomos nas casas, fomos buscar o voto para representar o povo como vereador, ou pediram para ser secretário de saúde e educação”, questiona. Ao final do seu pronunciamento, pediu um basta de enganar o povo e foi seguido por coro da plenária “chega, chega, chega”. Murilo Cordeiro completou o raciocínio dos proponentes. “Se o Murilo assume uma secretaria, o eleitor depois tem todo o direito de vir aqui e dizer ‘o Murilo traiu minha confiança”, afirma.

Reprovado. Acompanhe o voto de cada vereador registrado no painel eletrônico – Divulgação/JN

Reprovado. Acompanhe o voto de cada vereador registrado no painel eletrônico – Divulgação/JN

O que os vereadores disseram

O projeto de lei era bem claro. Ele alterava a lei orgânica e vedava ao vereador “ocupar cargo, função ou emprego na administração direta ou indireta do município, de que seja exonerável “ad nutum”, inclusive o cargo de secretário municipal, presidente de empresa pública ou superintendência de autarquia e/ou fundação”.

Dos que não votaram pela aprovação, o único a justificar durante o voto foi o parlamentar Alício Ricobom (PSD). Ele lembrou que permaneceu como vereador nos quatro anos do seu primeiro mandato e que iria continuar honrando os votos recebidos sem assumir secretaria agora. No entanto, se absteve da votação porque queria que a lei valesse apenas para a próxima legislatura. “Não vale mudar as regras do jogo depois que este já começou”, disse.

O Jornal de Navegantes entrou em contato com os demais vereadores para ouvir o porquê votaram contra o projeto. A vereadora Norma Espíndula disse que a bancada dos contrários ao projeto iria emitir uma nota oficial explicando o posicionamento. O vereador Paulo Ney não atendeu aos telefonemas feitos. Já o vereador Zé do Bairro São Paulo, em duas tentativas tinha deixado o celular em casa, enquanto na terceira estava no trânsito e não pôde falar.

O vereador Jefferson Macarini disse que fala apenas por si e não pode colocar palavras na boca de ninguém. Ele esclareceu que é contra vereador assumir secretaria, mas que tal decisão deve caber ao vereador. “Ele que vai sentir se tomou a decisão correta daqui quatro anos em assumir ou não a secretaria”, coloca. Macarini mesmo recusou duas ofertas para assumir pastas dentro da Prefeitura este ano. Ele observa ainda que há uma grande parcela da população favorável ao vereador ser secretário. “Se o povo fosse totalmente contra, o Samuel não teria sido o vereador mais votado, o Chero não teria se reeleito”, exemplifica.

A situação diz que tentou ainda implementar uma emenda para que o projeto fosse válido apenas a partir da próxima legislatura. Tal emenda teria sido rejeitada em reunião entre os vereadores e os autores do projeto.

 

Enquete

 

Você concorda que um vereador pode assumir secretaria?

 

Não entendo muito de política. Mas a pessoa tem que ficar no cargo para o qual ela foi eleita.

Paulo Ricardo, 42, pintorenquete-paulo

 

 

 

 

 

Ninguém o elegeu para assumir secretaria. Isso é errado. Ele sai e entra alguém que não tem competência. Tem que ficar até o fim do mandato.

José Alfredo, 53, aposentado

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Discordo completamente. Lugar de vereador é onde o elegemos, ou seja, na câmara.

Driele Cardoso, 27, vendedora

enquete-driele

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