O Procon de Navegantes realizou, no último dia 25, uma operação de fiscalização em postos de combustíveis do município, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A ação teve como objetivo verificar a qualidade dos produtos e o cumprimento das exigências legais quanto à disponibilização de equipamentos obrigatórios.

Durante as vistorias, foram identificadas irregularidades em alguns estabelecimentos, principalmente relacionadas à ausência de itens necessários para a aferição da qualidade dos combustíveis. Os postos em desacordo com a legislação serão notificados para regularizar as pendências.

De acordo com o Procon, os equipamentos devem estar disponíveis nos estabelecimentos para a realização de testes que podem ser solicitados pelos próprios consumidores, conforme prevê a Resolução ANP nº 898/2022. As análises consideram critérios como limpidez, coloração e presença de impurezas, de acordo com as características de cada combustível.

A recusa na realização dos testes pode ser denunciada na ANP, pelo telefone 0800 970 0267, ou no Procon de Navegantes, por meio do e-mail procon@navegantes.sc.gov.br, telefone (47) 3342-9500 ou WhatsApp (47) 99290-1398.

Segundo o Procon, a fiscalização busca garantir transparência nas relações de consumo, além de assegurar a qualidade dos combustíveis e o respeito aos direitos do consumidor.