Os 19 cães resgatados de um canil clandestino em Navegantes, em dezembro de 2025, não serão devolvidos ao antigo tutor neste momento. A decisão mais recente da Justiça suspendeu a devolução dos animais, mantendo-os sob responsabilidade do município enquanto o caso segue em análise.

Operação revelou situação crítica

O caso teve início no dia 10 de dezembro de 2025, quando a Prefeitura de Navegantes, em conjunto com a Polícia Civil, desarticulou um canil clandestino no bairro Meia Praia.

No local, foram encontrados 19 cães da raça Jack Russell Terrier, mantidos em ambiente fechado, com calor excessivo e sem condições adequadas de bem-estar. A ação ocorreu após denúncias.

Irregularidades e funcionamento clandestino

A fiscalização apontou ausência de alvará de funcionamento, descumprimento de normas sanitárias e inexistência de responsável técnico.

Além disso, conforme decisão administrativa recente, a atividade era exercida com uso irregular de um alvará de domicílio fiscal, sem autorização para criação e comercialização de animais no local.

Decisão mantém apreensão e nega devolução

Em segunda instância administrativa, o recurso apresentado pelos responsáveis foi negado.

A decisão manteve a interdição do local, a apreensão dos animais, a aplicação de multa e afastou a possibilidade de devolução dos cães. Também foi determinada a cassação do alvará vinculado à empresa.

Destino dos animais pode ser adoção

Com a manutenção da apreensão, os animais poderão ter nova destinação conforme a legislação, incluindo a possibilidade de doação para adoção responsável.

Prefeitura defende atuação e esclarece decisão

O procurador do município, Rodrigo Sabino, explicou que a atuação da Prefeitura ocorreu a partir de solicitação da própria Polícia Civil, durante investigação já em andamento.

Segundo ele, os animais foram apreendidos no contexto desse inquérito e ficaram sob responsabilidade do município, assim como outros materiais recolhidos na operação.

Conflito entre decisões motivou revisão

Sabino também destacou que houve um conflito entre decisões judiciais em diferentes varas.

De um lado, um processo na esfera cível chegou a determinar a devolução dos animais com base nas informações apresentadas pela defesa. De outro, o inquérito criminal, já concluído pela Polícia Civil, apontou irregularidades, incluindo ausência de alvará e indícios de maus-tratos, além do indiciamento do responsável.

Após o acesso ao inquérito, o juiz da outra vara reconsiderou a decisão inicial e suspendeu a devolução para uma análise mais aprofundada do caso.

Processos tramitam em duas varas

O caso envolve dois processos distintos, um na esfera cível e outro na criminal, o que gerou dúvidas iniciais sobre o andamento.

Enquanto o processo cível analisa o pedido de devolução dos animais, o processo criminal trata do inquérito policial, já concluído com o indiciamento do investigado.

A expectativa é que, em algum momento, os dois processos sejam analisados em conjunto, já que tratam do mesmo fato.

Animais seguem protegidos e em lares temporários

Atualmente, os cães permanecem em lares temporários, sob acompanhamento do município.

Segundo o procurador, há monitoramento contínuo das condições de saúde, vacinação e bem-estar dos animais.

Localização dos cães é mantida em sigilo

O município não divulga onde os animais estão. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos cães, considerando os elementos apontados no inquérito.

Processo ainda não teve decisão final

O caso segue em análise no Judiciário. O juiz responsável abriu prazo para que o município apresente novas informações antes de uma decisão definitiva.

A decisão atual pode ser revista após a avaliação completa dos documentos e das manifestações das partes.

Sem castração neste momento

Por decisão técnica e também judicial, os animais não passarão por castração neste momento. A medida deve ser reavaliada ao final do processo.

Caso segue no Ministério Público e Judiciário

Com a conclusão do inquérito pela Polícia Civil e o indiciamento do investigado, o caso agora segue para análise do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O Ministério Público ainda pode solicitar novas diligências, caso entenda necessário, antes de decidir sobre eventual denúncia.