Uma força-tarefa da Prefeitura de Navegantes interditou, na tarde de segunda-feira (13), um estabelecimento comercial no bairro São Paulo que vendia linhas cortantes conhecidas como “linha chilena” e “linha de cerol”. A operação, coordenada pela Secretaria de Segurança (Seseg) a partir de denúncias da comunidade, contou com a atuação conjunta do Procon Municipal e do setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação (Seplan), além de apoio da Polícia Militar.

No local, que comercializava pipas e produtos afins, as equipes flagraram a venda do material altamente perigoso. Ao todo, foram apreendidos 10 carretéis de linha chilena e um carretel de cerol. Os produtos foram confiscados imediatamente pelo Procon.

A linha com cerol é feita artesanalmente com cola e vidro moído. Fabricada de forma industrial, a chilena é feita com linha de algodão com mistura de óxido de alumínio e pó de quartzo, que são substâncias altamente abrasivas e cortantes.

Responsabilização administrativa e criminal

Pela venda dos produtos ilícitos, o Procon instaurou um procedimento administrativo de responsabilização contra o fornecedor. A conduta infringe diretamente as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e viola a Lei Municipal nº 2.757/2013, que proíbe o uso e a comercialização de cerol ou qualquer substância cortante em linhas de pipas no município. A multa ao comerciante pode variar de R$ 5.146,94 a R$ 10.517,66, segundo a legislação do município. 

Além das sanções administrativas, a prática pode ser enquadrada como crime, dependendo das circunstâncias do caso. Por este motivo, as autoridades competentes (como a Polícia Civil e o Ministério Público) serão formalmente oficiadas para que adotem as providências de âmbito penal cabíveis.

“O uso de linhas cortantes, como cerol e chilena, representa um grande perigo, especialmente para motociclistas, ciclistas e pedestres, podendo causar acidentes graves e fatais. Por isso, contamos com a colaboração da população para que não compre esses produtos e, sempre que flagrar um estabelecimento fazendo a venda deles, que faça a denúncia para o Procon”, informa o secretário de Segurança, Raimundo Cristofolini. 

Denúncias podem ser encaminhadas ao Procon, incluindo de forma anônima, por meio do e-mail procon@navegantes.sc.gov.br, telefone (47) 3342-9500 ou WhatsApp (47) 99290-1398.

Interdição por irregularidades cadastrais

Durante a abordagem, a Fiscalização de Posturas da Seplan também identificou que o estabelecimento estava registrado sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI), porém, apresentava uma grave divergência cadastral entre a atividade econômica exercida de fato e o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) registrado.

“Devido à ausência de alvará condizente para a atividade e à gravidade da ocorrência, o local foi fechado temporariamente e permanecerá interditado até que a documentação seja totalmente regularizada”, detalha Daniel Souza, diretor de fiscalização da Seplan.

Outras questões relacionadas à atividade econômica do estabelecimento continuarão sob análise tanto do Procon quanto do setor de Posturas do município.