VANS – Polêmica do transporte escolar chega ao MP


Vans. Fiscalização e falta de vistorias na cidade são denunciadas ao Ministério Público – Jean Knetschik/JN

Vans. Fiscalização e falta de vistorias na cidade são denunciadas ao Ministério Público – Jean Knetschik/JN

Após diversas reclamações em relação ao transporte escolar na cidade, uma reclamação foi levada ao conhecimento do Ministério Público. A denúncia fala sobre a falta de fiscalização do transporte e o funcionamento de vans em desacordo com o que rege a legislação.

“Infelizmente é comum encontrarmos em nosso município prática inadequada de Transporte Escolar que coloca em risco a vida e a segurança das crianças e adolescentes que utilizam o serviço”, diz o documento protocolado junto à promotoria. Dentre as irregularidades apontadas está o transporte em veículo em desacordo com a legislação, por causa da superlotação de passageiros, não cumprimento do curso obrigatório para os motoristas, entre outras.

A denúncia exige ainda que a vistoria dos veículos para liberação dos alvarás precisa ser feita em Navegantes, pela Navetran, a exemplo do que ocorre em Itajaí, onde o Codetran faz tais vistorias. Segundo a Navetran, não há empresa na cidade que faça esse tipo de vistoria. Sobre o órgão proceder, há falta de pessoal, com apenas três agentes de trânsito, enquanto que em Itajaí são 46 agentes. Cinco deles são realocados para fazer as vistorias exigidas por lei a cada semestre. “Definimos uma semana para isso e chamamos os proprietários das vans”, conta o diretor dos fiscais.

Em Navegantes, as vans precisaram promover as vistorias fora da cidade neste início de ano. “Demos até um prazo maior para adequação justamente por esse transtorno”, conta Joab Bezerra da Silva, diretor da Navetran. Até o fechamento desta reportagem, apenas três alvarás ainda tramitavam, enquanto os demais já se regularizaram.

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