O Procon de Navegantes expediu a Nota Técnica nº 001/2025, em resposta a denúncias de consumidores sobre falhas na exibição e divergências na cobrança de preços praticados em dinheiro, cartão de débito, crédito ou aplicativos.

O documento orienta e determina que os postos cumpram as normas de forma rigorosa, garantindo exposição clara e ostensiva dos valores diretamente nas bombas abastecedoras, além da correta diferenciação conforme a forma de pagamento escolhida pelo cliente.

A Nota Técnica também destaca que a falta de transparência constitui violação ao Código de Defesa do Consumidor e às diretrizes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que exigem a apresentação visível e destacada de todos os preços, tanto no painel de entrada dos estabelecimentos quanto nas bombas de abastecimento.

A partir da notificação, os postos terão prazo de 10 dias úteis para se adequar. Caso as irregularidades persistam, o Procon poderá instaurar processos administrativos sancionadores e comunicar imediatamente os órgãos reguladores competentes.

“Com a iniciativa, o Procon de Navegantes reafirma seu compromisso em proteger o consumidor, coibir práticas abusivas e garantir relações de consumo justas e transparentes, especialmente em um setor tão sensível como o de combustíveis”, disse o procurador geral do Município, Rodrigo Sabino.

A NOTA TÉCNICA NA ÍNTEGRA está disponível para consulta neste link.

O Procon orienta que a população fique atenta e entre em contato com o órgão caso verifique que os postos continuam com alguma irregularidade.

Atendimento ao consumidor
O Procon de Navegantes realiza atendimentos presenciais de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar para almoço, na Av. José Juvenal Mafra, 498 – Centro. Para registrar reclamações, é necessário apresentar identidade, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a relação de consumo.

Também é possível registrar ocorrências de forma eletrônica, pelo site www.consumidor.gov.br ou pelo e-mail procon@navegantes.sc.gov.br.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 151, pelo número (47) 3342-9500 ou ainda pelo WhatsApp (47) 99290-1398 (somente mensagens).