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Navegantes,10/04/2026

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Confira os destaques da Coluna da Drª Fabíola Vieira

Você sabia que emprestar seu veículo pode trazer responsabilidades jurídicas, mesmo que você não esteja dirigindo? Essa é uma situação mais comum do que parece e que gera muitas dúvidas no dia a dia.


De forma geral, a Justiça entende que o proprietário também pode ser responsabilizado por danos causados por quem estava na condução. Isso acontece porque o dono do veículo é considerado responsável pela guarda e pelo uso do bem, especialmente quando o empresta a terceiros.


Na prática, isso significa que, em caso de acidente, tanto o motorista quanto o proprietário podem responder pelos prejuízos causados, como danos materiais e até indenizações. Situações envolvendo familiares, amigos ou até funcionários são frequentes e exigem atenção.


Por isso, antes de emprestar seu veículo, é importante tomar alguns cuidados: verifique se a pessoa está devidamente habilitada, se possui condições de dirigir com segurança e, sempre que possível, mantenha o seguro do veículo em dia.


Em cidades como Navegantes, podemos incluir na lista as motos e veículos elétricos pequenos, que somados aos carros, fazem parte da rotina de trabalho e deslocamento, essa atenção se torna ainda mais necessária. Um gesto simples, como emprestar o veículo, pode gerar consequências jurídicas relevantes.


Informação e prevenção são sempre os melhores caminhos. Em caso de dúvidas, buscar orientação jurídica pode evitar prejuízos e garantir mais segurança nas suas decisões do dia a dia.



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