A Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária de Navegantes (SEAP) informa, em conjunto com o Colegiado de Agricultura e Pesca da AMFRI, que o prazo para o cadastramento das vistorias públicas do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC) encerra no dia 8 de maio de 2026.

A solicitação da vistoria é uma etapa obrigatória para a regularização das embarcações junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. O procedimento é essencial para validar os dados das embarcações e garantir que estejam aptas a operar dentro da legalidade.

O secretário da pasta, Lorival Kempner, reforça a importância do cumprimento do prazo. “É fundamental que nossos pescadores fiquem atentos e realizem o cadastro dentro do período estabelecido, garantindo a regularidade de suas embarcações e a continuidade das atividades”, destaca.

Já o diretor de Pesca, Fabiano Veloso, ressalta a importância do cadastro para garantir a regularidade das embarcações e a continuidade da atividade pesqueira. “Quem tiver dificuldade no preenchimento do cadastro pode procurar a Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária de Navegantes, onde nossa equipe está preparada para orientar e auxiliar em todas as etapas do processo”, afirma. 

Fabiano reitera, ainda, que os pescadores também podem buscar atendimento na Colônia de Pescadores Z6, que oferece suporte no preenchimento e encaminhamento do cadastro.

O formulário para preenchimento está disponível neste link.

Vale destacar que a ação integra um esforço regional para garantir a regularização da frota, promovendo mais segurança jurídica e fortalecendo a atividade pesqueira em Navegantes e toda a região.