Um acidente envolvendo uma scooter elétrica e uma bicicleta registrado recentemente em Navegantes reacendeu o debate sobre a circulação e a fiscalização de equipamentos de mobilidade individual, como os chamados autopropelidos. O caso trouxe novamente à discussão a necessidade de regras mais claras para o uso desses veículos nas vias urbanas.

Em entrevista, a superintendente do órgão de trânsito de Navegantes (Navetran), Magali Nunes Ignácio, explicou que o município vem trabalhando em uma proposta de regulamentação específica para este tipo de equipamento. Segundo ela, existe uma minuta em análise na Procuradoria do Município que deve estabelecer normas locais de uso e controle.

Magali destacou que a proposta prevê idade mínima para condução, exigência de capacitação básica e registro dos equipamentos junto ao órgão municipal de trânsito. Também está previsto um sistema de identificação dos autopropelidos, que poderá incluir placa de controle, sem custo ao proprietário.

A superintendente explicou que, atualmente, os autopropelidos não são reconhecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro como veículos, o que dificulta a aplicação de penalidades diretas. Por esse motivo, segundo ela, o município busca alternativas dentro do Código de Posturas para organizar o uso desses equipamentos no espaço público.

Ela afirmou ainda que a proposta está sendo construída com base em audiência pública realizada no ano passado, que contou com a participação de representantes do poder público e da comunidade.

Durante a conversa, o diretor da Guarda Municipal de Trânsito, Cláudio Schuller, também comentou a situação da fiscalização no município. Ele explicou que, por não haver regulamentação específica em âmbito federal para os autopropelidos, a atuação dos agentes fica limitada a ações de orientação e conscientização.

Segundo Schuller, a falta de regras definidas impede a aplicação de penalidades mais efetivas, o que, na avaliação dele, acaba dificultando o cumprimento das normas de circulação. Ele destacou que há registros frequentes de circulação irregular, como uso de calçadas, excesso de velocidade e desrespeito às regras de convivência no trânsito.

O diretor também apontou que, em alguns casos, os equipamentos podem atingir velocidades acima do previsto de fábrica, o que aumenta o risco de ocorrências. Ele reforçou a necessidade de uma regulamentação para permitir maior controle e organização do uso desses meios de transporte.

Entre as regras em discussão na proposta municipal estão a circulação obrigatória em ciclofaixas quando disponíveis, o uso de capacete recomendado, além de restrições de idade para condução e transporte de passageiros.

A minuta também prevê a criação de cadastro municipal dos equipamentos e a realização de avaliação básica de regras de trânsito para autorização de condução, como forma de ampliar a segurança no uso dos autopropelidos.

Tanto a superintendência da Navetran quanto a direção da Guarda Municipal destacam que o objetivo da regulamentação é organizar o uso desses equipamentos, que se tornaram comuns na cidade, e garantir mais segurança no trânsito, sem impedir novas formas de mobilidade urbana.

A proposta segue em análise na Procuradoria do Município e ainda não tem data definida para ser encaminhada oficialmente.