A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (9) o relatório final da Representação nº 2/2023, que apurou acusação de quebra de decoro por parte do vereador afastado Fábio Negão (PL). O relatório opinou pela procedência da denúncia e cassação do mandato do parlamentar.
 
Fábio foi afastado das funções públicas, por ordem judicial, em novembro de 2023. Segundo investigação do Ministério Público de Santa Catarina, ele teria cometido o crime de peculato-desvio contra quatro servidores públicos da Câmara de Vereadores que estavam lotados em seu gabinete.
 
Ao longo dos trabalhos, iniciados em fevereiro deste ano, a Comissão analisou toda a documentação do processo que levou à prisão e afastamento do acusado e realizou a oitiva de diversas testemunhas.
 
O texto apresentado hoje foi elaborado pela vereadora Anna Carolina (PSDB), relatora da Comissão, que opinou pela procedência da denúncia e pela cassação do mandato do vereador afastado. O relatório foi aprovado com quatro votos favoráveis. Neste caso, o presidente da Comissão só votaria em caso de empate.
 
Cassação será decidida em Plenário
A partir de agora, a Câmara vai elaborar um projeto de decreto legislativo com o resultado final da Comissão de Ética, ou seja, apontando para a cassação do mandato de Fábio. A votação deste decreto será realizada em sessão extraordinária específica para o tema, na próxima terça-feira (16), às 18 horas. São necessários 12 votos, ou seja 2/3 do Plenário, para a aprovação do decreto.   
 
A Comissão de Ética da Câmara é formada pelos vereadores Rubens Angioletti (PL) – presidente, Anna Carolina (PSDB) – relatora e tem como membros Christiane Stuart (PSC), Aline Aranha (União Brasil) e Hilda Deola (PDT), que assumiu a vaga deixada na Comissão de Ética pelo vereador Paulinho Amândio (PDT), atualmente licenciado do cargo.