Quem nunca viu uma criança fazendo vídeos, participando de propagandas ou até ajudando a divulgar o negócio da família nas redes sociais? Essa prática se tornou comum, mas uma nova regulamentação do CNJ trouxe um alerta: quando a participação da criança gera qualquer retorno econômico, poderá ser necessária autorização judicial para garantir a proteção de seus direitos.  

Mas a discussão vai muito além do alvará. Nem toda foto, vídeo ou publicação feita pelos pais exige autorização da Justiça. O que toda exposição exige é responsabilidade.

Antes de publicar, vale a pena refletir: aquela imagem revela onde a criança estuda? Mostra a rotina da família? Expõe momentos íntimos ou informações que podem colocá-la em situação de vulnerabilidade? A internet aproxima pessoas, mas também pode facilitar golpes, assédio, uso indevido da imagem e outros riscos.

Em Navegantes, onde muitos empreendedores utilizam as redes sociais para divulgar seus negócios, é comum que filhos apareçam em vídeos e campanhas. Isso não é proibido. O importante é que a participação da criança respeite sua idade, preserve sua privacidade e jamais transforme a infância em uma obrigação ou fonte de pressão.

A tecnologia faz parte da nossa realidade, mas a proteção das crianças também deve fazer. Antes de pensar em curtidas e visualizações, vale garantir um desenvolvimento saudável e seguro para os nossos pequenos divulgadores. Para melhor entendimento, procure sempre um advogado de sua confiança.