A Prefeitura de Navegantes publicou, nesta quarta-feira (20), o decreto nº 383/2025, que estabelece o regimento interno da audiência pública para eleição dos novos conselheiros do Conselho Municipal da Cidade de Navegantes (ConcidadeNave) para o biênio 2025/2027. As inscrições vão até 9 de setembro, enquanto o pleito será realizado em 25 de setembro, das 18h às 20h, no Centro Integrado de Cultura (CIC).

Interessados em participar devem fazer a inscrição encaminhando toda a documentação requerida e formulários preenchidos pelo e-mail concidadenave@navegantes.sc.gov.br ou direto na sede da Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação (Seplan), localizada na Av. Conselheiro João Gaya, 182, no Centro, até o dia 9 de setembro. Todas as exigências estão no edital, que está disponível no site da Prefeitura clicando aqui.

O ConcidadeNave é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, voltado à formulação de políticas públicas relacionadas ao planejamento urbano, mobilidade, habitação e desenvolvimento da cidade. Serão escolhidos 27 membros titulares, com igual número de suplentes, para mandato de dois anos, sendo permitida apenas uma recondução.

Do total de vagas, 10 serão ocupadas por representantes do poder público municipal, 15 por integrantes da sociedade civil organizada e duas por representantes do porto e do aeroporto de Navegantes. Entre os assentos destinados à sociedade civil estão previstos representantes de movimentos sociais, associações de bairro, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, organizações não governamentais, entidades profissionais e instituições acadêmicas.

A eleição será conduzida pela Comissão Eleitoral instituída pelo decreto 382/2025. Caberá ao grupo organizar a infraestrutura da audiência, divulgar o processo e receber inscrições. Os candidatos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas e sediadas em Navegantes, com comprovação documental de vínculo.

Segundo o secretário da Seplan, Gilmar Germano Jacobowski, que também preside a comissão eleitoral, o processo busca ampliar a participação social nas decisões sobre o futuro da cidade. “É uma oportunidade de integrar diferentes setores e garantir que a sociedade civil tenha voz ativa nas políticas públicas de Navegantes”, afirma.

Todas as informações sobre a eleição do ConcidadeNave estão disponíveis no site da Prefeitura neste link.