Confira os destaques da Coluna Política
Farol Político
Rodrigo Andrade
Cultura que resiste
A criação de um plano decenal para a cultura é um marco que, infelizmente, costuma passar despercebido pela maioria. Mas essa é uma lei que pode garantir previsibilidade, continuidade e proteção institucional à política cultural da cidade. Se sair do papel, claro.
A lei que vale mais que o mandato
Ao fixar metas para além dos ciclos eleitorais, o Plano de Cultura representa um avanço jurídico. Mas fica o alerta: aprovar é só o primeiro passo. O verdadeiro desafio será dotar o plano de orçamento, estrutura e pessoal qualificado. Porque o papel aceita tudo — a realidade, nem sempre.
Cultura: discurso ou prioridade?
Nos discursos, todos defendem cultura. Mas a prática exige mais: editais públicos, conselhos ativos, recursos garantidos. É isso que transforma boa intenção em política pública séria. E é isso que precisamos acompanhar, desde já.
Atividades náuticas: organização ou concessão disfarçada?
O segundo projeto pretende regularizar o turismo náutico na cidade. A proposta é usar chamamento público para autorizar passeios de lancha, jet skis, caiaques, infláveis e drones aquáticos. Mas enquanto os critérios não forem claros e bem divulgados, o risco de uso privado de espaço público com pouca transparência continua no horizonte.
Segurança exige mais que lei
O texto cria restrições importantes: crianças desacompanhadas, passageiros sob efeito de álcool, gestantes. Mas quem fiscaliza isso na prática? A Guarda Municipal dará conta? Haverá estrutura nas praias? Se não houver execução, essa lei vira mais uma promessa sem impacto real.
O turismo para poucos?
A preocupação é legítima: será que o modelo proposto contempla os pequenos operadores, os clubes locais, os grupos de base comunitária? Ou será mais um “pacote turístico” que favorece grandes empresas, concentrando lucros e marginalizando quem já vive da economia do mar?
Conclusão
Por enquanto, ambos os projetos estão parados no jurídico da Câmara. É o momento certo para o debate público e para que a sociedade civil se mobilize. Porque, uma vez aprovados, o desafio será acompanhar execução, fiscalização e impacto real. O que está em jogo não é só o turismo ou cultura: é o uso justo e democrático dos nossos espaços públicos.
Casa Catarina: oportunidade ou discurso vazio?
A Indicação nº 035/2024 propôs que Navegantes manifeste formalmente interesse no programa “Casa Catarina”, lançado pelo Governo do Estado. A ideia é viabilizar moradias para famílias de baixa renda. Parece uma boa iniciativa, mas o histórico de adesões mal planejadas e falta de contrapartidas locais preocupa. Navegantes tem terreno, cadastro social atualizado e estrutura técnica para entrar no programa com responsabilidade. Mas será que apenas se somar à lista dos municípios será suficiente?
Moradia é direito, não favor político
O direito à moradia está previsto na Constituição. Mas programas habitacionais, como o “Casa Catarina”, muitas vezes são utilizados como moeda política ou vitrine eleitoral. É preciso garantir que, caso Navegantes venha a aderir, o processo ocorra com transparência, critérios técnicos e justiça social, longe de apadrinhamentos ou uso eleitoreiro das listas de beneficiários.
O que é o Programa “Casa Catarina”?
Lançado pelo Governo de SC, o programa “Casa Catarina” visa construir ou financiar moradias populares em parceria com os municípios. Para aderir, o município precisa manifestar interesse formal, oferecer terreno regularizado e garantir infraestrutura mínima no local. O Estado entra com o financiamento ou repasse para a construção. Se bem estruturado, pode ser uma alternativa eficaz ao déficit habitacional — hoje uma das maiores demandas sociais de Navegantes.
Falta fiscalização, sobra risco
Enquanto a lei que regulamenta motos elétricas está na boca do povo, a fiscalização segue ausente. Triciclos estão circulando livremente em um equipamento perigoso, morto à descaso das autoridades locais. Curiosamente, a mãe dessas crianças mandou mensagem ao jornal ameaçando processar, como se a imprensa tivesse responsabilidade pelo problema e não deveres de garantir segurança. Não basta legislar: é preciso agir para evitar tragédias anunciadas.
Segurança não é discurso, é obrigação
Navegantes não pode mais permitir que crianças em motos elétricas sem supervisão sejam o retrato de uma cidade em omissão. Nem todo mundo lê jornal, acompanha sessão ou redes sociais. Por isso, a responsabilidade do poder público é redobrada. Educação, campanhas, leis, fiscalização: o caminho é conhecido, só falta coragem para percorrer.
Promessas sem ação custam vidas
A recente morte de um adolescente em Penha é um alerta que não pode ser ignorado. Em Navegantes, a omissão diante do uso irregular de motos elétricas é grave e pode resultar em tragédias semelhantes. Enquanto a imprensa cumpre seu papel, denunciando riscos, algumas pessoas tentam calar a voz que incomoda. A responsabilidade é clara: exigir ações concretas e fiscalização imediata é obrigação do poder público.
Tecnologia sem política educacional
O pacote de segurança anunciado pelo governo do Estado de Santa Catarina — com câmeras, sensores e botões de pânico nas escolas — pode até gerar manchete, mas não resolve. É mais do que estrutura, é ação de prevenção, claro. Mas nenhuma câmera substituirá a falta de psicólogos, orientadores ou um bom planejamento. A escola precisa ser forte no afeto, na gestão e no vínculo com a comunidade.
Ar-condicionado: conforto ou cortina de fumaça?
Prometer ar-condicionado pode até parecer avanço para quem pouco conhece, mas há um limite: quem cuida da rede elétrica? Há estrutura suficiente nas unidades para receber o serviço? Equipa em pleno inverno para entregar só no próximo verão? Não falta ar frio nas escolas — falta política pública séria. E não será um eletrodoméstico que continuará nela.
Segurança não é só equipamento
Navegantes precisa de um pacto de responsabilidade com o presente e o futuro das suas crianças. E isso não se faz com discursos e generalizações. A lógica é simples: segurança é uma causa. Colocar botão de pânico é fácil. Difícil é construir uma escola que não precise dele.
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