Farol Político

Rodrigo Andrade

Multa pesada contra descarte ilegal de lixo
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Júlio Bento (PSD), que endurece o combate ao descarte irregular de lixo e entulho no município. A multa será de R$ 4.916,94, podendo chegar a R$ 9.833,88 em casos de reincidência ou descarte vinculado à atividade profissional. A legislação também prevê recompensa financeira para denunciantes.

Navegantes avança e conquista Selo Ouro em tempo recorde
Em apenas seis meses de trabalho, Navegantes saltou de 54% para 92% de desempenho, conquistando o Selo Ouro, ficando a poucos pontos do Selo Diamante: reconhecimento nacional concedido a gestores que se destacam em eficiência administrativa, transparência e compromisso com o cidadão. A evolução expressiva em tão curto prazo reforça o discurso de que, com foco técnico e vontade política, é possível entregar resultados concretos.

Comitiva oficial em Brasília
O prefeito Libardoni Fronza, o vice-prefeito Ricardo Ventura e o vereador Júlio Bento cumpriram extensa agenda institucional em Brasília no início de julho. A missão incluiu reuniões no Ministério dos Portos e Aeroportos, na Casa Civil e no Supremo Tribunal Federal (STF), além de visitas a gabinetes parlamentares em busca de recursos e parcerias para Navegantes.

Aeroporto e desenvolvimento urbano
Um dos focos da viagem foi a pauta aeroportuária. A comitiva participou de audiência no STF para acompanhar demandas relacionadas ao Aeroporto Internacional de Navegantes. Também visitaram uma empresa especializada em estudos de cone de aproximação, fundamental para redefinir os índices construtivos no entorno da pista e destravar o desenvolvimento urbano na região.

Articulação política e aproximação
A agenda incluiu visitas aos gabinetes de deputados federais e senadores catarinenses, fortalecendo o diálogo institucional e abrindo portas para novas emendas parlamentares. A comitiva também acompanhou os trâmites de projetos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), especialmente os que envolvem infraestrutura local.

Liba mira a Assembleia Legislativa
Reeleito com impressionantes 82% dos votos, o prefeito de Navegantes, Liba, anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual. A expressiva aprovação popular reforça sua força política e indica respaldo da comunidade para voos mais altos na esfera estadual.

Experiência de gestão como trunfo
A frente da Prefeitura de Navegantes, Liba acumulou resultados em áreas como infraestrutura, desenvolvimento urbano e administração eficiente. Sua atuação é credenciada como um forte nome para representar o litoral na próxima Assembleia Legislativa de Santa Catarina, especialmente diante da necessidade de mais voz e recursos para a região.

Desafio será manter compromisso com Navegantes
Apesar do prestígio político, a possível transição do Executivo municipal para o Legislativo estadual exige equilíbrio. O principal desafio será demonstrar que é possível ampliar a atuação regional sem perder o vínculo com a cidade que o elegeu com ampla maioria. A expectativa é que sua trajetória continue pautada pela proximidade com a população e responsabilidade com os compromissos.

Câmara estuda construção de nova sede
A Câmara de Vereadores de Navegantes avalia a construção de uma nova sede própria, com investimento estimado em R$ 6 milhões. Entre os objetivos estão o prédio próprio, a modernização da estrutura e a criação de novos espaços que possam abrigar desde gabinetes até auditório para debates e sessões final.

Sessão solene celebra aniversário de Navegantes
No dia 20 de agosto, a Câmara de Vereadores promove sessão solene no CIC para comemorar o aniversário do município. O evento contará com autoridades, lideranças e sociedade civil, celebrando a história e conquistas de Navegantes. A cerimônia será aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes da Câmara.

Regularização fundiária em xeque
A empresa Reurb Digital protocolou um ofício incisivo junto à Prefeitura de Navegantes, indicando entraves administrativos por parte da Comissão de Regularização Fundiária. Segundo o documento, os processos estão sendo atrasados, o que impacta diretamente centenas de famílias à espera da legalização de seus imóveis.

Reurb X Prefeitura
O mesmo ofício menciona tratamento desigual entre empresas credenciadas e projetos independentes. A Reurb Digital afirma que, embora algumas iniciativas estejam sendo priorizadas, outras enfrentam dificuldade de tramitação, mesmo quando recebem pareceres técnicos positivos.

Pedido de isonomia e transparência
A Reurb Digital cobra da Comissão Municipal o reconhecimento dos projetos Reurb-S (voltada ao interesse social), e a regularização dos processos já aprovados e não finalizados. A empresa alega que a exigência é desproporcional, ilegal e contrária ao que estabelece a legislação federal da Reurb.

Câmeras nas salas de aula seguem sendo debatidas em Navegantes
Uma audiência pública está marcada para o dia 5 de agosto, na sede da Câmara de Vereadores, para discutir o projeto de instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas municipais. A iniciativa da vereadora Adriana Macarini (PL) pretende reforçar a segurança nas unidades escolares e coibir casos de violência física, moral ou sexual contra alunos e profissionais da educação. Caso aprovado, o projeto deve contemplar mais de 250 aparelhos nas escolas municipais.