Farol Político

Rodrigo Andrade

MDB lança pré-candidato
No Grande Encontro do MDB em Navegantes, que reuniu mais de 700 pessoas, o partido oficializou o empresário Joãozinho Matos como pré-candidato a deputado estadual em 2026. O anúncio foi feito pelo presidente estadual Carlos Chiodini, que elogiou a mobilização do diretório local.

Ascensão rápida
Em pouco mais de 40 dias à frente da Executiva Municipal, Joãozinho já filiou mais de 500 pessoas, resgatou nomes históricos do partido e recolocou o MDB no centro do debate político da cidade. Empresário do setor educacional e fundador da Faculdade Sinergia, ele tem apostado na sua bandeira de educação pública de qualidade, com foco em tecnologia e valorização dos professores.

Bastidores
Aliados apostam que o movimento é também uma forma de fortalecer o MDB para 2028 em Navegantes. Nos bastidores, o encontro foi lido como um “pontapé” para reorganizar a oposição ao atual governo municipal, com Joãozinho Matos despontando como a principal aposta da legenda.

Veto ao “15 minutos grátis”
O poder executivo vetou totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, aprovado na Câmara, que previa 15 minutos de gratuidade no estacionamento rotativo de Navegantes. A proposta, de autoria do Legislativo, alterava a Lei Complementar nº 287/2015, que criou o sistema de rotativo pago.

A justificativa
Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo alegou que a medida fere o princípio do equilíbrio econômico financeiro do contrato firmado com a empresa responsável pela exploração do rotativo, avaliado em R$ 9.987.759; em resumo: se a gratuidade fosse implantada, a prefeitura teria de arcar com a diferença financeira à concessionária, gerando custos aos cofres públicos.

Câmara dividida
Nos corredores da Câmara, o veto divide opiniões. Parte dos vereadores defende a derrubada da decisão do Executivo, alegando que a medida atenderia diretamente a população. Já a base governista articula manter o veto e evitar um nó jurídico de cabeça jurídica com a concessionária.

Veto parcial ao projeto de descarte irregular
O poder executivo vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 025/2025, que trata do descarte irregular de lixo, entulhos e materiais inservíveis em áreas públicas ou privadas. O veto atinge o inciso IV do art. 1º, que permitia o descarte em terrenos privados com autorização do proprietário, e o art. 5º, que previa recompensa financeira a denunciantes.

Justificativa do Executivo
O veto se baseia em razões jurídicas e administrativas: segundo o artigo 23 da Lei Municipal nº 3.741/2023, cabe aos proprietários a manutenção de seus imóveis limpos, além de evitar proliferação de doenças. Já quanto à gratificação financeira a denunciantes, o Executivo alegou que a medida criaria despesa pública sem previsão orçamentária, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Câmara e política local
O veto já chegou em plenário da Câmara. Enquanto aliados do prefeito defendem a legalidade e a proteção jurídica da gestão, opositores argumentam que a medida prejudica o combate à poluição e colaboraria com a fiscalização ambiental. Nos bastidores, a discussão promete mais uma rodada de articulação política entre Legislativo e Executivo.

Crédito consignado: assédio proibido
Até agora, muitos idosos e aposentados em Santa Catarina eram constantemente assediados por financeiras a contratar empréstimos através de ligações e mensagens abusivas. Com a nova lei estadual em vigor, isso está proibido e as empresas que insistirem serão multadas.

Proteção tardia
A norma aprovada objetiva blindar idosos sobre riscos de superendividamento e comprometimento de renda, situação que tem se tornado comum nos últimos anos. Ainda que a iniciativa seja louvável, críticos dizem que ela chega atrasada, já que muitos idosos perderam bens e salários em trocas que eram tóxicas e que se invisibilizavam ao público.