No próximo sábado, 13 de setembro, Navegantes recebe um curso gratuito voltado a servidores municipais e profissionais liberais que atuam com regularização fundiária. O treinamento será realizado das 8h às 17h no auditório da Faculdade Sinergia, com carga horária de oito horas, e abordará o Processo Administrativo Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), regulamentado pela Lei 13.465/17.

O curso é promovido pelo escritório Andrade & Vieira Advocacia em parceria com a Reurb Digital e será ministrado pelo professor e advogado Carlos Cesar Pinheiro da Silva, especialista na área e ex-procurador de Votorantim (SP). Com mais de 25 anos de experiência no magistério e participação em centenas de processos de Reurb em diferentes estados, ele apresentará uma visão prática das etapas, cuidados técnicos e jurídicos, além dos principais pontos da legislação.

O objetivo é preparar equipes das áreas de engenharia, urbanismo, jurídico, habitação e cadastro imobiliário para conduzir processos de forma eficiente e segura, evitando nulidades e assegurando a correta aplicação da lei. O conteúdo inclui desde a abertura dos processos, classificação da Reurb (Social ou Específica), notificações e projetos urbanísticos até a expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF).

Os participantes receberão apostila e credencial de participação. A certificação é opcional e não está incluída no curso gratuito: quem desejar obter o certificado deve entrar em contato diretamente com o professor, negociando o valor da certificação. O direito aos seis meses de acompanhamento e tira-dúvidas via WhatsApp também estará disponível apenas para aqueles que optarem pela certificação.

Para o advogado Rodrigo Andrade, sócio do escritório organizador, a iniciativa representa um marco para a região, fortalecendo a capacidade técnica dos municípios e contribuindo para a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano.